TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DO CARTÃO Happy hôma

1.    O Happy hôma é propriedade da DSTORE RETAIL, S.A.

2.    O Happy hôma é pessoal e intransmissível, sendo atribuído um cartão por pessoa.

3.    Apenas podem aderir ao Happy hôma os maiores de 16 (dezasseis) anos.

4.    A adesão e utilização do Happy hôma pelo Cliente pressupõe o conhecimento prévio e a aceitação destas Condições Gerais de Utilização e o conhecimento da Política de Privacidade.

5.    O Happy hôma é gratuito. Com ele, pode acumular descontos para utilizar em compras e aceder a campanhas e promoções exclusivas para clientes titulares do cartão.

6.    Cabe à DSTORE decidir as condições do programa associado ao Happy hôma, ou seja, os descontos associados e as regras de funcionamento do mesmo.

7.    A DSTORE reserva-se o direito de cancelar, alterar ou substituir o Happy hôma e as campanhas e condições gerais a ele associadas, sendo o facto comunicado aos Clientes com uma antecedência mínima de 15 dias relativamente à data em que a alteração deva produzir efeitos. A comunicação será feita em www.homa.pt, nas lojas físicas hôma e, quando possível, por e-mail. A utilização do cartão após a alteração das condições importa a aceitação das mesmas.

8.    A adesão ao Happy hôma pode ser feita nas lojas físicas hôma e em www.homa.pt .

9.    É válida a utilização do Happy hôma em toda a rede de lojas físicas em Portugal e na loja on-line da hôma, assim como em quaisquer outras lojas/insígnias a que se venha a alargar este direito de utilização.

10. A utilização do Happy hôma nas lojas físicas hôma, seja para acumulação ou utilização dos descontos nele registados, está dependente da apresentação do mesmo aquando da realização do pagamento das suas compras, seja com a exibição do cartão.

11. Para utilizar o cartão Happy hôma na loja on-line, seja para acumular ou utilizar descontos nele registados, é indispensável que faça a associação do número do cartão ao seu registo de utilizador em www.homa.pt.

12. A utilização do Happy hôma permite-lhe acumular, como saldo do seu cartão, a quantia de 5 euros por cada 250 euros de compras acumuladas. Poderá ainda acumular outras vantagens e descontos em cartão em função de campanhas especiais.

13. A utilização do cartão happy hôma permite-lhe efetuar a troca ou devolução de um artigo até 30 dias após a data de compra.

14. Salvo o caso de campanhas ou promoções especiais, poderá utilizar os descontos acumulados em cartão passadas 24 horas após a emissão desses mesmos descontos. Caso ocorra algum problema informático aquando da utilização do cartão, deverá seguir as indicações dadas pela operadora de caixa ou, no caso da loja online, contactar o serviço de apoio ao cliente disponível através do n.º 229 761 080 (custo de chamada para a rede fixa nacional)(todos os dias úteis e sábados, das 9h00 as 20h00).

15. O não uso do Happy hôma pelo prazo de 12 meses faz caducar todos os benefícios ou vantagens aí acumulados.

16. O saldo do Happy hôma pode ser usado, no todo ou em parte, em compras de valor igual ou superior ao valor do desconto que seja utilizado.

17. O saldo do Happy hôma em caso algum será reembolsado ao cliente em numerário, tendo por exclusiva finalidade a utilização prevista no número anterior.

18. Em caso de devoluções ou troca de produtos que tenham originado acumulação de descontos em cartão entretanto gastos, o cliente receberá a quantia resultante do valor da devolução menos o benefício/desconto entretanto utilizado.

19. Caso a troca ou devolução se refira a artigos adquiridos, total ou parcialmente, com os descontos acumulados no cartão, o reembolso do preço, correspondente ao valor das compras, será sempre adicionado ao saldo do cartão e nunca através de reembolso em numerário.

20. A DSTORE RETAIL, S.A. não se responsabiliza em caso de perda ou roubo do cartão, sendo o uso indevido ou extravio do mesmo da responsabilidade do seu titular.

21. Em caso de deteção de fraude, de utilização indevida ou de uso dos benefícios/descontos para fins comerciais, a DSTORE reserva-se o direito de anular o cartão e/ou o respetivo saldo.

22. Para que o Happy hôma funcione nos termos acima mencionados, a DSTORE necessita de recolher e processar os dados pessoais constantes do formulário de adesão como sendo campos obrigatórios. Os seus dados serão tratados em conformidade com os termos da nossa política de privacidade. Caso se oponha à utilização desses dados, o cartão deixará de funcionar. Tais dados serão utilizados para efeitos de gestão do cartão, como, por exemplo, validação de benefícios e controlo da utilização do cartão em cumprimento das regras previstas no programa.

23. Caso o autorize, os dados recolhidos serão, também, utilizados para efeito de desenvolvimento de ações de marketing directo, seja através do envio por sms ou correio eletrónico, de informação sobre ofertas e campanhas promocionais dos nossos produtos e/ou de definição de perfil de consumo e segmentação de clientes para envio de informações sobre campanhas, produtos e ofertas definidas em função das suas escolhas de consumo.

24. Se, em algum momento, pretender obter informações quanto ao modo como os seus dados estão a ser tratados, rectificá-los, retirar o seu consentimento ou solicitar o seu apagamento, poderá contactar-nos e solicitar informações a respeito ou apresentar uma queixa junto da autoridade de controlo de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa política de privacidade.

25. Salvo nos casos em que tal se revele contrário ao cumprimento de uma obrigação legal ou obste ao exercício ou defesa de direito em processo judicial, os dados só serão tratados e retidos enquanto nisso houver interesse, o seu titular nisso consentir, não for exercido direito de oposição ou pelo prazo máximo de 24 meses após o último contacto que a hôma tenha com o cliente/potencial cliente.

26. A DSTORE não cederá nem partilhará os seus dados com terceiros, ressalvados os casos de tal se revele necessário, seja para efeito de cumprimento de obrigações legais ou dos compromissos assumidos com os seus clientes (ex: empresas encarregues de realizar o transporte e entrega das encomendas efetuadas pelos clientes). Os dados pessoais podem, ainda, ser transferidos para entidades terceiras que nos prestem serviços de suporte, como organismos financeiros, prestadores de serviços tecnológicos ou de envio de comunicações de marketing ou quando tal se revele necessário para que possamos tratar do seu pedido, mantendo a DSTORE o controlo dos dados em relação a qualquer subcontratado.

27. Os titulares do cartão Happy hôma podem, a qualquer momento e verificadas as condições previstas na lei para o efeito, solicitar a remoção do consentimento, acesso, informação, retificação, esquecimento, portabilidade e oposição sobre o tratamento dos seus dados através de solicitação a enviar por email para privacidade@homa.pt .

28. A utilização do saldo acumulado em cartão como método de pagamento numa determinada compra exclui a adição de novos pontos em cartão nessa mesma compra. Os pontos em cartão apenas são acumuláveis quando se verifica uma transação financeira.

29. Gestão de Diferendos: Para a resolução de conflitos cujo valor não exceda 5,000,00 Eur. poderá, querendo, recorrer aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal, são:

- Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC · Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga · Tel: 253 619 107 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: geral@cniacc.pt · https:/www.cniacc.pt/pt/

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – CACCDC · Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra · Tel: 239 821 690 (custo de chamada para a rede fixa nacional) E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com · www.centrodearbitragemdecoimbra.com

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – CACCL · Rua dos Douradores, nº 116 - 2º, 1100-207 Lisboa · Tel: 218 807 030 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt www.centroarbitragemlisboa.pt

- Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa – CAUAL · Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa · Tel: 213 177 660 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt · https:/arbitragem.autonoma.pt/

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – CACCRAM · Rua Direita, n.º 27 - 1.º Andar, 9050-405 Funchal · Tel: 291 750 330 (custo de chamada para a rede fixa nacional) · E-mail geral: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt Gabinete jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt · https:/www.madeira.gov.pt/cacc/

- Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – CICAP · Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto · Tel: 225 508 349 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: cicap@cicap.pt · www.cicap.pt

- Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral · Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães · Tel: 253 422 410 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: triave@gmail.com · www.triave.pt ·

- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) – CIAB BRAGA Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga · Tel: 253 617 604 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: geral@ciab.pt · VIANA DO CASTELO Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo · Tel: 258 809 335 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt · www.ciab.pt

- Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – CIMAAL · Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8005-131 Faro · Tel.: 289 823 135 (custo de chamada para a rede fixa nacional)· E-mail: info@consumoalgarve.pt www.consumidoronline.pt

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade determina a forma como na hôma tratamos os dados pessoais dos seus clientes e/ou potenciais clientes.

Entidade responsável pelo tratamento e encarregado de proteção de dados

A Central DeBORLA que hoje se chama DSTORE RETAIL, S.A. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos clientes ou potenciais clientes da hôma e tem a sua sede na Rua das Casas Queimadas, n.º 97, Edifício DESFO, apartado 318, 4418-439 Grijó.

O nosso EPO (Encarregado de Proteção de Dados) pode ser contactado através dos seguintes contactos privacidade@homa.pt .

Finalidades do tratamento e fundamento de tratamento

Na hôma apenas registamos os dados das pessoas coletivas ou pessoas singulares maiores de 16 anos e esses dados, como, por exemplo, nome, e-mail, morada, número de contribuinte, telemóvel, data de nascimento, género, agregado familiar ou outros, são obtidos diretamente juntos desses titulares.

Os dados que os nossos clientes e potenciais clientes nos transmitiram, de forma voluntária, serão tratados de forma confidencial e encontram-se armazenados em servidores protegidos pelos nossos fornecedores/prestadores de serviços, sendo o seu acesso e utilização limitado às pessoas autorizadas para o efeito e ao abrigo de rigorosas políticas de segurança e controlo.

Os dados serão recolhidos no decurso e em função dos contactos que mantenha com a hôma, como, por exemplo, para a adesão ao nosso programa de fidelização Happy hôma, registo ou navegação no site www.homa.pt, inscrição em workshops, subscrição da newsletter da hôma, processamento de compras ou execução de concretos serviços, participação em passatempos ou outras dinâmicas de ativação da marca ou do preenchimento de formulário para pedido de informações, sugestão ou reclamações ao serviço de apoio ao cliente.

Para efeito de registo como Utilizador no nosso site, inscrição em workshops, processamento de compras ou execução de serviços contratados, preenchimento de formulário para pedido de informações, sugestão ou reclamações ao serviço de apoio ao cliente teremos, necessariamente, de obter os dados pessoais, pois que, sem eles não poderemos dar o devido seguimento ao pedido, gerir os benefícios e vantagens.

Quanto ao programa de fidelização Happy hôma, em particular, saiba que a utilização dos seus dados é essencial e indispensável ao funcionamento do cartão Happy hôma, tal qual previsto nas suas condições e termos de utilização, pois sem eles não poderemos gerir os benefícios e vantagens associados ao cartão ou avaliar as situações de fraude ou uso indevido do cartão. Caso, todavia, pretenda que a DSTORE deixe de utilizar os dados que disponibilizou aquando da adesão ao cartão, poderá fazê-lo através do envio da sua solicitação para privacidade@homa.pt, ainda que, tal atuação, tal qual definida nas condições de utilização do cartão, implique que o cartão deixe de funcionar.

Solicitaremos o seu consentimento para recolha de dados para efeito de desenvolvimento de ações de marketing directo, envio de informações sobre a hôma, os nossos produtos, campanhas e envio de informação sobre o lançamento de novidades, iniciativas ou vantagens, seja através do envio por sms, correio eletrónico. Igualmente solicitaremos o seu consentimento para, através do tratamento dos seus dados, podermos definir segmentar o seu perfil de consumo, passando a enviar-lhe informações sobre campanhas, produtos e ofertas personalizadas e mais adequadas às suas escolhas e perfil de cliente.

Caso pretenda deixar de receber esta informação, poderá, a qualquer momento, manifestar a sua vontade em que os seus dados não sejam usados para esse fim, seja através do link disponibilizado para o efeito nas comunicações enviadas ou através do envio de correio eletrónico para o endereço privacidade@homa.pt, sem prejuízo do tratamento que deles tenha sido feito até ao momento.

Adicionalmente, os dados serão utilizados para efeito de cumprimento de obrigações legais ou para a prossecução dos legítimos interesses da hôma (como, por exemplo, o envio de inquéritos de satisfação, operações estatísticas, entre outros), caso em que será sempre respeitado o equilíbrio entre os legítimos interesses comerciais da hôma e os direitos dos seus clientes/potenciais clientes.

A hôma poderá partilhar os seus dados com terceiros quando tal se revele necessário ao cumprimento das nossas obrigações e compromissos, seja aquelas que decorrem da lei ou as que assumimos perante si (ex: processamento de pedidos de entrega) ou prossecução de interesses legítimos. Por exemplo, os dados podem ser partilhados no âmbito de ações de envolvimento com os seus clientes/potenciais através da criação de campanhas comunicacionais ou promocionais desenvolvidas com base nas escolhas e perfis dos nossos clientes/potenciais clientes e interação através das redes sociais.

Os dados pessoais podem, ainda, ser transferidos para entidades terceiras que nos prestem serviços de suporte, como, organismos financeiros, prestadores de serviços tecnológicos ou de envio de comunicações de marketing, mantendo a DSTORE o controlo dos dados em relação a qualquer subcontratado.

Caso tal seja necessário para a prossecução e no âmbito dos objetivos acima referidos, a transferência de dados pessoais para países fora da União Europeia será feita em cumprimento com as condições impostas pelo RGPD, designadamente a demonstração da salvaguarda das garantias dos titulares dos dados pessoais e na condição de esses titulares poderem exercer os direitos oponíveis que lhe são reconhecidos no RGPD.

Os dados só serão tratados e retidos – consoante o fundamento de tratamento existente – pelo período de tempo previsto na legislação, enquanto nisso houver legítimo interesse, o seu titular nisso consentir ou não for exercido direito de oposição pelo titular, salvo se tal se revelar contrário ao cumprimento de uma obrigação legal ou obste ao exercício ou defesa de direito em processo judicial. 

Sem prejuízo dos casos em que haja necessidade de manter os dados por período mais longo, nos termos acima referidos, os dados serão eliminados volvidos 24 meses após o último contacto entre a hôma e o titular dos dados.

Os direitos do titular dos dados

A qualquer momento poderá contactar-nos, através do endereço de correio eletrónico privacidade@homa.pt, e solicitar confirmação quanto aos dados que temos a seu respeito, quais os tratamento a que estão sujeitos e as demais informações previstas no artigo 15.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Os titulares dos dados pessoais podem, a qualquer momento e nos termos e condições definidos no RGPD, solicitar a retificação dos seus dados pessoais e, nos casos e condições previstas na lei, o apagamento, limitação ou oposição ao tratamento dos mesmos.

Caso pretenda exercer qualquer um destes direitos poderá fazê-lo através do endereço de correio eletrónico privacidade@homa.pt.

Caso considere que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com os requisitos estabelecidos ou com a legislação aplicável sobre proteção de dados, poderá, a qualquer momento, apresentar uma queixa junto da autoridade portuguesa de controlo pela proteção de dados (CNPD).

Cookies

Os cookies são testemunhos de conexão, são pequenos arquivos de informação que podem ser implementados no seu computador quando navegue na internet.

Ao contrário de outros dispositivos análogos, os cookies são um instrumento legítimo e útil pois permite ao site recordar-se de si e das suas preferências, eliminando, por exemplo, a necessidade repetidamente inserir as mesmas informações.

Quando aceder a www.homa.pt podem ser implantados cookies de navegação no seu computador e registada a informação relativa à navegação do computador do utilizador no site tais como as páginas consultadas, a data e hora de consulta. Este registo só será efetuado se nisso consentir.

Se não consentir poderá prosseguir na consulta do site, embora a recusa possa impedir o acesso a certas funcionalidades, páginas e/ou espaços do site a que habitualmente teria acesso.

Em qualquer caso, o utilizador tem a possibilidade de desativar, a qualquer momento, toda a instalação de cookies adaptando, em consequência, a configuração do seu navegador de internet.