Condições Gerais de Venda e Utilização do Site

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA E UTILIZAÇÃO DO SITE

No presente documento descrevem-se as condições a que fica sujeita a utilização e a compra de produtos no site hôma (www.homa.pt), aqui se estabelecendo as informações a fornecer aos utilizadores do site hôma.

O acesso, navegação, utilização do website www.homa.pt e a realização de compras no mesmo implica o conhecimento e a aceitação dos termos constantes das presentes condições.

As presentes condições podem sofrer alterações por decisão unilateral da DSTORE RETAIL, S.A., sendo aplicáveis as que se encontrem em vigor no momento da aquisição do produto.
Aconselha-se, por isso, que, antes da realização de uma compra online, o Cliente/Utilizador se informe sobre as Condições Gerais de Venda e Utilização do Site hôma, de forma a proceder à correta e segura realização de uma compra. A leitura periódica e prévia destas condições é da responsabilidade do Utilizador.

 

SOBRE O UTILIZADOR

Considera-se Utilizador a pessoa que acede, navega ou utiliza os serviços disponíveis no site www.homa.pt, seja para efeitos de informação ou de aquisição de produtos.

O Utilizador compromete-se a utilizar a página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente válidas, concedendo expressa autorização à hôma para anular quaisquer aquisições que considere falsas ou fraudulentas, assim como para suspender ou cancelar a conta de acesso de um Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou informações fraudulentas na utilização do serviço.

O Utilizador reconhece que, para efeito de operacionalização da aquisição e entrega de produtos encomendados, terá de nos facultar um conjunto de informações mínimas, necessárias a tal fim. Tais informações ficarão, na parte em que lhes seja aplicável, sujeitas à Política de Privacidade da DSTORE RETAIL,S.A., entidade responsável pela hôma.

Ao efetuar uma encomenda através do sítio www.homa.pt, o Utilizador declara e garante ter mais de 18 anos e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.

 

INFORMAÇÕES SOBRE O FORNECEDOR

Para efeitos do contrato de compra de produtos através do site www.homa.pt, considera-se fornecedor a DSTORE RETAIL, S.A. (doravante apenas DSTORE), pessoa coletiva n.º 506 452 581, com sede na Rua das Casas Queimadas, 97, Edifício DESFO, 4415-439 Grijó, com o capital social de 8.000.000,00 Eur.

Para lá do endereço atrás indicado, poderá contactar a DSTORE telefonicamente através do serviço de apoio ao cliente disponível no número 227 478 034, todos os dias úteis entre as 9h00 e as 12h30m e as 14h00 e as 18h00, ou por correio eletrónico para o endereço clientes@homa.pt

 

SOBRE A LOJA ONLINE

Os produtos publicitados no domínio www.homa.pt são comercializados pela DSTORE no âmbito da sua atividade comercial. A disponibilidade dos produtos será definida em função da quantidade de stock disponível ou período de duração de campanha em vigor.

A DSTORE apenas providencia pelas entregas dos produtos, adquiridos na sua loja online, em Portugal Continental e nas Ilhas dos Açores e da Madeira.
Para informações sobre os termos, condições e custo de realização dessas entregas por favor consulte o ponto referente a ENTREGA DE ENCOMENDAS.

As imagens utilizadas para comunicação dos produtos, em www.homa.pt e outros canais digitais, são ilustrativas, podendo existir diferença entre as cores da imagem e as do produto. As imagens utilizadas para comunicação dos produtos podem, também, conter artigos com uma função meramente decorativa, e que, por isso, não estão disponíveis para venda.

 

CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

A informações contidas nas presentes condições e em www.homa.pt não constituem oferta de venda, mas um convite a contratar. Não se considera existir qualquer contrato de compra até que haja, da parte da DSTORE, expressa aceitação da encomenda efetuada pelo Utilizador.

 

PREÇOS E CAMPANHAS

O preço de cada produto poderá variar em função das campanhas que estejam em curso e respetiva duração.
Neste sentido, o preço do produto é o que conste no domínio www.homa.pt à data de realização da encomenda.
O preço apresentado como preço do produto já inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, é apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público) e não incluir custos com o transporte da encomenda, ou outros.

As campanhas de redução de preço apresentadas no domínio www.homa.pt são preparadas para a loja online hôma, podendo, por isso, não coincidir com as que estejam em vigor nas lojas físicas.

A DSTORE reserva-se o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considerar necessárias à loja online, podendo atualizar, mesmo que todos os dias, os produtos e os preços em função das novidades e campanhas que forem surgindo. Não obstante, tais alterações não repercutirão efeitos nas encomendas que, no momento em que as alterações sejam introduzidas, já tenha sido realizadas.

 

REALIZAÇÃO DE ENCOMENDAS

Registo do Utilizador

A realização de encomendas no site da hôma encontra-se dependente do prévio registo do Utilizador em www.homa.pt, com o preenchimento da totalidade dos campos obrigatórios aí identificados. É essencial que disponha de conta de e-mail para poder fazer encomendas na loja online.

Com este registo estará a criar a sua conta pessoal no domínio www.homa.pt, por via da qual poderá efetuar encomendas, acompanhar o seu estado ou realizar operações relacionadas com o seu cartão de cliente.

O correto preenchimento dos campos referentes ao registo é da inteira responsabilidade do Utilizador, sendo que a DSTORE não suporta qualquer custo nem assume qualquer responsabilidade decorrente de erro, lapso ou omissão no preenchimento dos campos de registo e/ou de realização de encomenda e/ou decorrente de realização de compras fraudulentas por terceiros com recurso a dados do Utilizador.

Os dados introduzidos no registo ficam sujeitos à política de privacidade da hôma, que poderá ser consultada em www.homa.pt. Ao criar o registo de Utilizador em www.homa.pt estará a declarar que aceita os termos constantes da política de privacidade da hôma.

 

Realização de encomenda

Para realizar encomendas aceda a www.homa.pt, selecione a loja online e depois:

  • Selecione os produtos que pretende comprar e adicione-os ao cesto de compras;
  • Quando tiver terminado a sua seleção selecione a opção Checkout no menu carrinho de compras;
  • Associe a sua seleção à sua conta pessoal mediante introdução de login;
  • Preencha os restantes campos de preenchimento obrigatório;
  • Selecione a modalidade de entrega pretendida. Note que apenas a entrega da encomenda em loja física hôma é gratuita. Se escolher a entrega em domicílio ou outro local, haverá custos acrescidos a cargo do Utilizador;
  • Selecione a forma de pagamento da sua encomenda;
  • O Utilizador poderá optar pela forma de pagamento que, de entre a seleção que lhe é apresentada – ex: Visa, Mastercard, Maestro, MB, cartão cliente – lhe seja mais conveniente, sem que tal afete o valor da sua encomenda;
  • Confirme os termos da encomenda e aceite as Condições Gerais de Venda e Utilização do Site. Sem a aceitação das condições gerais de venda e utilização do site não será dado seguimento à sua encomenda;
  • Após conclusão da sua encomenda, poderá imprimir um resumo da mesma. Complementarmente, receberá um email automático contendo essa informação.
    O processamento da encomenda ficará a aguardar pela realização do seu pagamento.
    Note que os fornecedores ou emissores dos meios de pagamento disponibilizados podem estabelecer políticas de segurança e medidas antifraude que imponham regras especificas de aceitação da ordem de pagamento, sob pena de rejeição da operação. A DSTORE é alheia ao estabelecimento destas regras pelo que aconselhamos que verifique as condições da operação antes de efetuar a sua seleção.

 

PROCESSAMENTO E RECUSA DA ENCOMENDA

Uma vez efetuado o pagamento associado à encomenda, providenciaremos pelo seu processamento.

A DSTORE reserva-se o direito a recusar a encomenda no caso de: serem incompletas as informações fornecidas aquando da sua realização ou da criação da conta pessoal de Utilizador, a informação da faturação esteja incorreta, em caso de suspeita de fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.

Nestas situações, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação de cancelamento da encomenda e das causas da mesma.

Todas as encomendas estão sujeitas à confirmação da disponibilidade do produto.
No caso de existirem dificuldades de fornecimento de produtos ou se verificar que o produto se encontra esgotado, o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda, informação sobre a indisponibilidade temporária ou definitiva do produto e proceder-se-á ao reembolso do valor liquidado no ato da encomenda, no prazo de 30 dias, contados da comunicação de indisponibilidade.
A devolução dos valores será efetuada por transferência bancária, para o que o Utilizador será contactado para fornecimento dos dados necessários para efeito. Esta transferência não importa quaisquer custos para o Utilizador.

 

CANCELAMENTO DA ENCOMENDA PELO UTILIZADOR

Desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida, o Utilizador pode proceder ao seu cancelamento.
Para tanto, o Utilizador deverá enviar correio eletrónico para o endereço de clientes@homa.pt, indicando o motivo do cancelamento e o número da encomenda ou anexando/ reencaminhando o email de confirmação da encomenda.

 

ENTREGA DAS ENCOMENDAS
Sem prejuízo de situações específicas, os produtos serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do pagamento da encomenda.

Com a entrega da encomenda transmitir-se-á para o Utilizador o risco referente aos produtos entregues.

Para a generalidade dos produtos, são disponibilizadas duas modalidades de entrega das encomendas, a saber:

  • Entrega em domicílio

Esta modalidade de entrega importa custos para o Utilizador. O custo total do envio é apresentado no checkout após ser selecionado o método de entrega e transporte.
Os custos de envio são calculados de acordo com o peso total da encomenda e local de destino, podendo ser simulados na página de carrinho de compras. Esta opção não se encontra disponível para a entrega de produtos de grande volume nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A informação do prazo de entrega estimado para cada produto é disponibilizada nas páginas individuais de produto.
Os prazos de entrega para destinos em Portugal continental podem variar entre 4 (quatro) a 15 (quinze) dias úteis após o pagamento da encomenda.
Para entregas na Madeira e nos Açores, o Utilizador deverá consultar o serviço de apoio ao cliente. O Utilizador assume inteira responsabilidade pela indicação da morada do domicílio onde os produtos devem ser entregues, assim como a obrigação de fornecer outros dados relevantes para a realização da entrega (ex: domicílios localizados em ruas pedonais ou com horários de circulação de transportes, em prédios sem elevador ou com caixa de elevador exígua, etc).

Serão imputados ao Utilizador todos os custos resultantes da necessidade de repetição do ato de entrega em virtude de endereços errados, insuficientes ou da falta de indicação da existência de situações relevantes para a realização da entrega.
A DSTORE reserva-se o direito de proceder ao cancelamento da encomenda no caso de não se ter revelado possível a entrega da encomenda na morada indicada para envio.
O produto será entregue ao Utilizador ou a pessoa que, no momento da entrega, se apresente como estando em condições e assuma a obrigação de a fazer chegar ao Utilizador.

 

  • Levantamento nas lojas físicas hôma

Esta modalidade não importa quaisquer custos para o Utilizador.
O Utilizador poderá, aquando da realização da sua encomenda, escolher de entre uma lista de lojas hôma aquela onde pretende proceder ao levantamento da encomenda.

O Utilizador será avisado para o correio eletrónico associado à sua encomenda, que a mesma se encontra disponível para levantamento.

O Utilizador dispõe de um prazo máximo de 15 dias, contados da data do envio do e-mail referido no ponto anterior, para proceder ao levantamento da encomenda. Findo o referido prazo, a DSTORE reserva-se o direito a, de forma livre, cancelar a encomenda, ficando isenta de qualquer responsabilidade por esse facto.

O Utilizador será informado do cancelamento da encomenda por e-mail, sendo-lhe devolvido, no prazo de 15 dias seguintes, a quantia paga por conta da encomenda.

 

DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONSUMIDOR

Os consumidores dispõem de um intervalo de reflexão de 14 dias, a contar da data de entrega da encomenda, durante o qual podem proceder à devolução do produto, sem necessidade de indicar qualquer motivo para o efeito.

Por Consumidor entende-se o Utilizador que sendo pessoa singular atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

Para exercer o direito de livre resolução, devem, porém, verificar-se as seguintes condições:

  • o produto não pode ter sido utilizado ou adulterado;
  • têm de se manter as características originais do produto, que deve ser acompanhado da embalagem original e sem danos;
  • o produto deverá estar completo e apropriadamente acondicionado na embalagem original (caso o artigo seja constituído por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na totalidade);
  • inclusão de cópia da fatura impressa.

A fim de exercer o direito de livre resolução, o Consumidor deve comunicar a sua decisão de resolução do contrato por meio de uma declaração inequívoca da qual conste obrigatoriamente o seu nome, endereço geográfico e contactos, identificação do bem adquirido, data de solicitação e de receção do bem. O Utilizador pode proceder à elaboração e envio da sua comunicação de resolução, da qual devem constar as informações supramencionadas.

A comunicação da decisão de resolução pode ser enviada por correio postal (através do seguinte contacto: DSTORE RETAIL, SA, Edifício DESFO – Rua das Casas Queimadas, 97, 4416-401 Grijó – Vila Nova de Gaia) ou por correio eletrónico (através do endereço clientes@homa.pt). Neste caso, ser-lhe-á enviado, sem demora, aviso de confirmação de receção da resolução.

O Consumidor deverá, sem demora injustificada e o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, enviar ou entregar o produto encomendado, juntando cópia da comunicação de resolução e da fatura de compra, para o seguinte endereço:
hôma Matosinhos Retail Park
Avenida Arquiteto Fernando Távora
Santa Cruz do Bispo
4455-877 Santa Cruz do Bispo

Assim que a encomenda seja rececionada, o Consumidor será informado por correio eletrónico da receção da mesma e do reembolso dos montantes pagos.
Os custos de devolução serão suportados pelo Consumidor.
A DSTORE não se responsabiliza por eventuais danos provocados durante o processo de devolução do produto.
O Consumidor será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar da data em que a DSTORE seja informada da decisão de resolução.
A DSTORE poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que lhe seja apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O reembolso será efetuado por transferência bancária, sem que o Consumidor incorra em quaisquer custos com tal transferência.

Em alternativa, mas respeitando o mesmo prazo, o Consumidor poderá realizar a devolução numa loja física hôma – Consultar Lojas físicas

 

DEVOLUÇÃO POR NÃO CONFORMIDADE
Caso verifique que o produto não se encontra conforme com os termos constantes da especificação da encomenda, o Consumidor poderá exigir que a falta de conformidade seja reposta por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito.
Estes direitos caducam no prazo de dois anos a contar da data da entrega do produto.

Para exercer os direitos decorrentes da não conformidade, o Consumidor, no prazo máximo de 60 dias após a deteção da mesma, deverá denunciar a falta de não conformidade à DSTORE. A denúncia poderá ser feita presencialmente, em qualquer loja física hôma, ou por via de correio eletrónico dirigido ao serviço de apoio ao cliente. Caso a denúncia seja feita por correio eletrónico, a DSTORE tem o direito de exigir que o produto lhe seja exibido, previamente à aceitação da não conformidade, para efeito de validação/confirmação da não conformidade.
Caso a não conformidade seja aceite, a reparação ou substituição do produto será realizada no prazo de 30 dias.

 

GARANTIA
Os produtos comercializados em www.homa.pt gozam de um prazo e garantia de 2 (dois) anos a contar da entrega do bem.

É indispensável a exibição do comprovativo de compra original para efeito de acionamento de garantia. Estão excluídos do âmbito da garantia todos os produtos que tenham sido indevida ou incorretamente manuseados/aplicados.

 

Códigos Promocionais (Vouchers)
O voucher hôma consiste num código promocional com uma validade limitada, atribuído pela DSTORE e disponibilizado através do domínio www.homa.pt , com um valor específico, que pode ser descontado nas compras realizadas através da loja online.
Sempre que exista uma campanha em vigor no site, as suas condições específicas, como elegibilidade de Utilizadores, duração, exclusões, entre outras, encontrar-se-ão devidamente detalhadas, na página da respetiva campanha. As campanhas disponíveis online e os códigos promocionais apenas são válidos para a realização de compras no domínio www.homa.pt.

 

UTILIZAÇÃO DO CARTÃO CLIENTE
O Utilizador poderá utilizar o seu cartão cliente, seja para acumular o valor das compras e/ou descontar o saldo disponível no pagamento das encomendas a efetuar, de acordo com o estipulado nos Termos e Condições do Cartão.
Para que o possa fazer, o Utilizador deverá, antes de avançar com a sua encomenda, associar o número do seu cartão à sua conta no site.

 

ALTERAÇÕES
A DSTORE poderá, a qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.homa.pt.
A validação do pedido de encomenda significará a aceitação, por parte do Utilizador, das condições de venda que estejam em vigor à data da validação da encomenda.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Independentemente do rigor aplicado na atualização do domínio www.homa.pt, é possível que possam existir erros involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a DSTORE reserva o direito de cancelar a encomenda do Utilizador, caso tal se verifique.

A DSTORE será apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o Utilizador possa sofrer em resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma atuação dolosa por parte da DSTORE, reconhecendo e aceitando o Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira responsabilidade e risco.

Para todas as etapas de acesso à página online www.homa.pt, do processo de encomenda, de entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, a DSTORE apenas assume uma obrigação de meio. Em consequência, a responsabilidade da DSTORE não poderá ser estendida para todos os inconvenientes ou danos inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.

Para além disso, a DSTORE não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas obrigações por um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie que impeça o encaminhamento da encomenda.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL
A DSTORE é detentora da marca hôma e dos direitos de propriedade intelectual, nomeadamente propriedade industrial, marcas, desenhos, direitos de autor e direitos conexos dos conteúdos publicados no domínio www.homa.pt que não sejam de fornecimento externo e como tal devidamente identificados, diretamente ou através de licença de exploração exclusiva, e bem assim dos produtos aqui comercializados, os quais constituem obras de caráter intelectual e criativo especificamente protegidas pelos vários ramos do direito intelectual, normas comerciais, de concorrência e outras legislações aplicáveis.
Cada utilização não autorizada por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual, em qualquer contexto e para qualquer funcionalidade, ficará sujeita às consequências legalmente previstas e aplicáveis. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do domínio para utilização pessoal. Nenhuma parte do domínio poderá ser reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio web.

 

INTEGRALIDADE
Na hipótese de uma das cláusulas do presente documento ser declarada nula por uma alteração de legislação, de regulamentação ou por decisão judicial, não deverá em caso algum afetar a validade e o cumprimento de todas as outras disposições das presentes Condições Gerais de Utilização e de Venda Online.

 

PROVA
Os registos informáticos, conservados nos sistemas informáticos da DSTORE, em condições razoáveis de segurança, serão considerados como provas de comunicação, encomendas e pagamentos efetuados.

O arquivo das transações é efetuado de forma a corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

 

ACESSO À PÁGINA ONLINE WWW.HOMA.PT
O acesso a toda ou parte da página www.homa.pt poderá ser suspenso mediante simples decisão da DSTORE em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações, de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.
Da mesma forma, o acesso à página poderá ser interrompido a qualquer momento sem aviso prévio por motivos de manutenção.
A página será suscetível a modificações e evoluções incluindo ao nível das funcionalidades a qualquer momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa invocar qualquer tipo de prejuízo.

 

HIPERLIGAÇÕES
A página de internet www.homa.pt poderá conter hiperligações para outras páginas de terceiros independentes (páginas ligadas).

As páginas ligadas são fornecidas exclusivamente para comodidade dos nossos utilizadores e não se encontram sob o controlo da DSTORE.
A DSTORE não é responsável por, nem recomenda, o conteúdo de tais páginas ligadas, incluindo qualquer informação ou materiais que delas constam. O Utilizador deverá efetuar o seu próprio julgamento independente relativamente à sua interação com estas páginas ligadas.

 

AUTORIZAÇÃO DE HIPERLIGAÇÕES
O uso de hiperligações para o domínio www.homa.pt só será autorizado pela DSTORE através de autorização escrita.
A autorização para inserir uma ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para reproduzir os aspetos visuais e funcionais desta página de internet, devendo evidenciar que a mesma conduz a um endereço de internet da DSTORE e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração, associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página de internet que contém a hiperligação.
Proíbe-se ainda e explicitamente a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem este sítio, sem prévia autorização.
A hiperligação só poderá consistir num texto. Para o uso de imagens ou marcas/logos deverá obter-se previamente autorização da DSTORE.
Qualquer página web que contenha uma hiperligação para o domínio www.homa.pt deverá respeitar inevitavelmente estas Condições Gerais de Venda e Utilização do Site, caracterizar-se por ser uma ligação leal e lícita e cumprir todas as disposições legais aplicáveis e as exigências de moral e dos bons costumes geralmente aceites.

 

SERVIÇO DE APOIO AO UTILIZADOR/CLIENTE E MEIOS DE RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS
A utilização domínio www.homa.pt obedece aos presentes Termos e Condições de Utilização e de Venda Online e à lei portuguesa.

 

O Serviço de Apoio ao Utilizador/Cliente funciona no seu interesse para o esclarecimento de qualquer dúvida, sugestão, reclamação ou consulta, também sobre a loja online. Para o efeito poderá utilizar os seguintes contactos:

  • Por e-mail, para: clientes@homa.pt;
  • Pelo formulário disponibilizado no website hôma;
  • Por via telefónica: Linha de Apoio ao Cliente – 227 478 034 – Dias Úteis das 9.00-12.30H | 14.00-18.00H;
  • Por carta, para a seguinte direcção:
    DSTORE RETAIL, SA
    Edifício DESFO – Rua das Casas Queimadas, 97
    4416-401 Grijó – Vila Nova de Gaia

A DSTORE trabalhará no sentido de atender com a maior brevidade possível o seu pedido, e sempre no prazo inferior a 30 dias.

 

Para a resolução de litígios cujo valor não exceda 5.000,00 Eur. poderá, querendo, recorrer aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. De acordo com a informação da Direção Geral do Consumidor, as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios legalmente autorizadas para resolver conflitos de consumo em Portugal, são:

– Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo – CNIACC ◘ Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga ◘ Tel: 253 619 107 ◘ E-mail: geral@cniacc.pt ◘ https:/www.cniacc.pt/pt/

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra – CACCDC ◘ Av. Fernão Magalhães, N.º 240, 1º, 3000-172 Coimbra ◘ Tel: 239 821 690 ◘ E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com ◘ www.centrodearbitragemdecoimbra.com

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa – CACCL ◘ Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa ◘ Tel: 218 807 030 ◘ E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt/ director@centroarbitragemlisboa.pt ◘ www.centroarbitragemlisboa.pt

– Centro de Arbitragem da Universidade Autónoma de Lisboa – CAUAL ◘ Rua de Santa Marta, 43-E, 1ºC, 1150-293 Lisboa ◘ Tel: 213 177 660 ◘ E-mail: centrodearbitragem@autonoma.pt ◘ https:/arbitragem.autonoma.pt/

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira – CACCRAM ◘ Rua Direita, n.º 27 – 1.º Andar, 9050-405 Funchal ◘ Tel: 291 750 330 ◘ E-mail geral: centroarbitragem.sre@madeira.gov.pt ◘ Gabinete jurídico: ca.gabjuridico.sre@madeira.gov.pt ◘ https:/www.madeira.gov.pt/cacc/

– Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto – CICAP ◘ Rua Damião de Góis, 31, Loja 6, 4050-225 Porto ◘ Tel: 225 508 349 ◘ E-mail: cicap@cicap.pt ◘ www.cicap.pt

– Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave / Tribunal Arbitral ◘ Rua Capitão Alfredo Guimarães, 1, 4800-019 Guimarães ◘ Tel: 253 422 410 ◘ E-mail: triave@gmail.com ◘ www.triave.pt ◘

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de consumo) – CIAB BRAGA Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga ◘ Tel: 253 617 604 ◘ E-mail: geral@ciab.pt ◘ VIANA DO CASTELO Av. Rocha Paris, 103, 4900-394 Viana do Castelo ◘ Tel: 258 809 335 ◘ E-mail: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ◘ www.ciab.pt

– Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve – CIMAAL ◘ Edifício Ninho de Empresas, Estrada da Penha, 3º andar, sala 26 8005-131 Faro ◘ Tel.: 289 823 135 ◘ E-mail: info@consumoalgarve.pt ◘ www.consumidoronline.pt

 

Em caso de litígio não enquadrável nas situações acima referidas, a DSTORE e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Em caso de insucesso, será competente o foro com competência territorial para o município de Vila Nova de Gaia, com expressa renúncia a qualquer outro, para dirimir o litígio.